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O MBCarvalho Advogados é um escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário, atuando para garantir a posse de imóveis arrematados em leilão, regularizar documentações e solucionar pendências jurídicas relacionadas.
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Após arrematar um imóvel em leilão, o licitante deve realizar o pagamento conforme as condições estipuladas no edital. Após a homologação da arrematação pelo juízo responsável, recebe a carta de arrematação e leva para o registro no cartório de registro do imóvel.
Se o imóvel estiver ocupado, o arrematante deve requerer a imissão na posse. Em leilões judiciais, isto significa que o juiz emite uma ordem para que o ocupante desocupe o imóvel. Em leilões extrajudiciais o arrematante precisa ingressar na Justiça com ação de imissão na posse. Assim, o ocupante será intimado para desocupar o imóvel e caso não cumpra, pode ser necessário o uso de força policial, conforme ordem do juiz.
Sim, podem existir. Além do valor pago pelo imóvel no leilão, o arrematante tem as despesas com imposto de transmissão e se precisar de ação de imissão na posse, pode ter que arcar com despesas judiciais e honorários advocatícios. Importante verificar a situação de dívidas do que o imóvel possa ter.
Após receber a carta de arrematação, o arrematante deve recolher o imposto de transmissão e se dirigir ao cartório de registro de imóveis competente para realizar o registro transferindo para o seu nome. É importante consultar um advogado ou especialista para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que o imóvel seja efetivamente registrado em seu nome
Em geral, após a confirmação da arrematação e a expedição da carta de arrematação, o antigo proprietário não pode reaver o imóvel. No entanto, ele pode tentar anular o leilão, com ação judicial, caso tenha alguma irregularidade no procedimento do leilão ou no processo judicial que originou o leilão. Por isso, é sempre importante que o arrematante esteja ciente de todos os detalhes e consulte um advogado especialista em leilão de imóveis.
Em geral, após a confirmação da arrematação e a expedição da carta de arrematação, o antigo proprietário não pode reaver o imóvel. No entanto, ele pode tentar anular o leilão se provar que houve alguma irregularidade no processo. Por isso, é sempre importante que o arrematante esteja ciente de todos os detalhes e se assegure de que o leilão foi realizado de acordo com a lei.
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Fazemos toda a análise dos procedimentos que levaram ou levarão o seu imóvel para leilão e verificamos se todos os requisitos legais foram cumpridos. É impressionante a quantidade de leilões que são anulados pelas falhas que acontecem, mas poucas pessoas buscam seus direitos. Diante de mais de 10 anos de experiência, elaboramos contratos de locação, compra e venda, distrato e as notificações extrajudiciais necessárias para que você tenha total segurança ao realizar estes negócios jurídicos.
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